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Por que é importante regularizar o imóvel rural e como fazê-lo?
Partindo do ponto de vista cadastral, o imóvel necessita estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, o SNCR, do Incra para que possa ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR. Este certificado é indispensável para que possa ser desmembrada, arrendada, vendida ou hipotecada, parte ou toda, a propriedade rural assim como para homologação de partilha amigável ou judicial.

Quando há modificações nos dados do imóvel rural é obrigatório que seja feita a atualização cadastral através da Declaração para Cadastro Rural. Essa alteração pode ser feita por meio eletrônico, para quem já possui cadastro no SNCR ou em caso de inclusão de imóvel rural, o titular deve comparecer ao INCRA.

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Para regularizar o imóvel rural devem ser seguidos alguns passos como verificar se o imóvel pertence a área rural ou área urbana, atentar-se para quantos módulos fiscais a área possui, mapear a área e realizar o georreferenciamento, delimitar e avaliar necessidade de recompor as áreas de preservação permanente e fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de todos os imóveis rurais (públicos ou privados). Ele é obrigatório e responsabilidade de todos os proprietários rurais. O CAR fará parte do SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), que é mediado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Por que devo realizá-lo?
O CAR vai facilitar qualquer demanda de licença ambiental que o proprietário rural tiver. Pois para comprovar que a propriedade está regularizada é necessário o CAR. Ele dispensa quaisquer procedimentos anteriores, como averbação em matrícula de Reservas Legais nas propriedades.

o que é georreferenciamento?
É uma técnica de mapeamento de terras que utiliza de métodos como levantamento topográfico, estipulando as coordenadas definidoras dos limites da propriedade afim de situar o imóvel na Terra, definindo sua forma, dimensões e localização, além de suas características e os recursos que possui. Também é importante na identificação de áreas de preservação ambiental (APP’s), reservas legais (RL’s), reservas indígenas e áreas quilombolas.

Por que georreferenciar minha terra?
As vantagens do georreferenciamento são diversas, entre elas vale ressaltar o aumento da facilidade de conseguir contratar seguros rurais e financiamentos bancários, pois gera segurança para o setor financeiro e bancário, que têm tornado o georreferenciamento uma exigência.

Realizar o mapeamento é burocraticamente correto e pode valorizar suas terras, uma vez que na hora da venda de um imóvel rural, se dá preferência àqueles que não terão entraves legais. Se sua propriedade é amplamente conhecida, tem clareza com seus limites e recursos, a facilidade de venda aumenta consideravelmente.

Ainda, conhecer a fundo seu imóvel rural significa identificar as oportunidades que o mesmo possui, facilita uma gestão mais eficiente da terra, sabendo no que atuar com mais atenção e proporciona a otimização dos processos envolvidos na mesma, além de possibilitar, consequentemente o aumento de lucros daqueles que a utilizam de forma produtiva.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é utilizado com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que possam causar degradação do meio ambiente.